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E-books devem ampliar nossa liberdade, não reduzí-la

Li o texto “E-books must increase our freedom, not decrease it” (de Richard Stallman) no boletim da Free Software Foundation de julho/2012. É sobre os livros digitais e os dispositivos (como o Kindle, da Amazon) que estamos usando para lê-los. O texto foi escrito especialmente para o jornal britânico The Guardian, mas achei os problemas que o Stallman levanta bem relevantes e suas ideias para solucioná-los muito interessantes. Por isso, fiz uma tradução livre e descompromissada, que compartilho abaixo. Quem tiver sugestões para melhorar a tradução, por favor entre em contato.


Eu adoro o livro The Jehovah Contract e eu gostaria que todo mundo gostasse dele também. Por isso, eu o emprestei pelo menos seis vezes nos últimos anos. Livros impressos deixam a gente fazer isso.

Porém, eu não posso fazer isso com a maioria dos e-books comerciais. “Não é permitido”. E se eu tentar desobedecer, não vou conseguir porque o programa que roda nos e-readers possui recursos maliciosos chamados Digital Restrictions Management (ou DRM) para restringir minha leitura. Os e-books são encriptados de forma que apenas softwares maliciosos são capazes de abrí-los.

Muitos outros hábitos com os quais nós, leitores, estamos acostumados, “não são permitidos” para e-books. Usuários de Amazon Kindle, por exemplo, não podem comprar um livro anonimamente (com dinheiro). Os livros do Kindle normalmente estão disponíveis apenas pela Amazon e a Amazon faz com que os usuários se identifiquem. Logo, a Amazon sabe exatamente que livros cada usuário leu. Num país como o Reino Unido, onde você pode ser processado por possuir um livro proibido, isso é mais do que hipoteticamente orwelliano.

Além disso, você não pode vender o e-book depois de lê-lo (se a Amazon triunfar, os sebos onde eu passei muitas tardes serão história). E você não pode dá-lo para um amigo também, porque, de acordo com a Amazon, você nunca realmente foi dono dele em primeiro lugar. A Amazon requer que os seus usuários assinem um End User License Agreement (EULA) que diz isso.

Na verdade, você não pode nem mesmo ter certeza de que ele ainda estará na sua máquina amanhã. Há algum tempo atrás, pessoas lendo 1984 num Kindle tiveram uma experiência bem orwelliana: seus e-books desapareceram bem diante de seus olhos. A Amazon usou um recurso malicioso chamado “back door” para deletá-los remotamente (queima de livros virtual! É isso que Kindle significa?). Mas não se preocupe: a Amazon prometeu nunca mais fazer isso. Exceto por ordem do Estado.

Com software, ou o usuários controlam o programa (software livre) ou o programa controla o usuário (software não-livre). As políticas da Amazon para e-books imitam as políticas de distribuição de softwares não-livres, mas não é essa a única a relação entre os dois. Os recursos maliciosos dos softwares descritos acima são impostos aos usuários através de programas que não são livres. Se um programa livre tivesse um recurso malicioso como aqueles, algum usuário hábil em programação o removeria e então disponibilizaria uma versão corrigida para todos os outros usuários. Mas usuários não podem alterar software não-livre, o que o transforma num instrumento ideal para exercer o poder sobre o público.

Qualquer uma dessas usurpações da nossa liberdade é razão suficiente para dizer não. Se essas políticas se limitassem apenas à Amazon, nós as ignoraríamos. Porém, as políticas dos outros negociantes de e-books são bem parecidas.

O que me preocupa mais é o prospecto de perder a opção do livro impresso. O jornal The Guardian anunciou leituras apenas digitais: em outras palavras, livros disponíveis apenas pelo preço da liberdade. Eu não vou ler nenhum livro com esse preço. Daqui a cinco anos, serão cópias não-autorizadas as únicas cópias eticamente aceitáveis para a maioria dos livros?

Não precisa ser dessa forma. Com pagamento anônimo na internet, pagar por downloads de e-books sem DRM e sem EULA respeitaria nossa liberdade. Lojas físicas poderiam vender tais e-books por dinheiro, como a música digital em CDs — ainda disponíveis mesmo que a indústria da música esteja incentivando agressivamente serviços restritos com DRM como o Spotify. Lojas físicas de CDs enfrentam os custos de um inventório caro, mas lojas físicas de e-books poderiam apenas escrever cópias dos livros no seu pendrive. Aí o pendrive novo seria o único item físico a ser armazenado e vendido pela loja, para caso você precise.

O motivo que as editoras dão para suas práticas restritivas com e-books é a proibição aos usuários de compartilhar cópias. Eles dizem que isso é para benefício dos autores, mas mesmo que isso fosse de interesse dos autores (de autores bem famosos talvez), não pode justificar DRM, EULA ou o Digital Economy Act (DEA) que persegue leitores por compartilhar. Na prática, o sistema de copyright faz um péssimo trabalho no apoio aos autores a não ser os mais populares. O principal interesse de outros autores é ser mais conhecido, então compartilhar seu trabalho beneficiaria eles assim como os leitores. Por que não mudar para um sistema que funcione melhor e seja compatível com o compartilhamento?

Um imposto sobre conectividade à Internet, junto à linha geral da maioria dos países da União Europeia, poderia funcionar bem se três pontos forem acertados. O dinheiro deve ser coletado pelo Estado e distribuído de acordo com a lei, não dado para uma entidade de gestão privada; ele deve ser dividido entre todos os autores, e nós não devemos deixar as empresas pegarem nada deles; e a distribuição do dinheiro deve ser baseada numa escala móvel, não numa proporção linear à popularidade. Eu sugiro usar a raiz cúbica da popularidade de cada autor: se A é 8x mais popular que B, A recebe 2x o que B recebe (não 8x o que B recebe). Isso ajudaria muitos escritores razoavelmente populares adequadamente em vez de enriquecer poucas estrelas.

Outro sistema é dar a cada e-reader um botão para enviar uma pequena quantia (talvez 25 libras no Reino Unido) para o autor.

O compartilhamento é bom e, com tecnologia digital, o compartilhamento é fácil. (Digo, a redistribuição não-comercial de cópias exatas.) Então o compartilhamento tem que ser legal e evitar compartilhamentos não pode uma desculpa para transformar e-books em algemas para os leitores. Se e-books significam que a liberdade dos usuários precisa ou ser ampliada ou ser reduzida, nós precisamos exigir que ela seja ampliada.

Ataque, não: protesto!

ATENÇÃO: Este conteúdo foi publicado há 6 anos. Eu talvez nem concorde mais com ele. Se é um post sobre tecnologia, talvez não faça mais sentido. Mantenho neste blog o que escrevo desde os 14 anos por motivos históricos. Leia levando isso em conta.

por Richard Stallman (Free Software Foundation)

O Stallman escreveu algo parecido com o que eu estava há semanas sentindo necessidade de escrever. Explica por quê tirar sites do ar não requer inteligência, o que é DDoS e o que é botnet. Não chama os manifestantes de moleques como fazem alguns petistas aqui no Brasil e responsabiliza a vigilância, os interesses capitalistas e os governos pelos protestos. Texto muito interessante. Recomendo!

Os protestos online feitos pelo grupo Anonymous são equivalentes a uma manifestação na internet. É um erro classificá-los como atividade de grupos hackers (uso da astúcia brincalhona) ou de crackers (invasão de sistemas de segurança).

O programa que os manifestantes usam, chamado LOIC, já vem pré-configurado, de modo que nenhuma astúcia é necessária para rodá-lo, e ele não invade o sistema de segurança de nenhum computador.

Os manifestantes do Anonymous não tentaram assumir o controle do site da Amazon e nem roubar dados da MasterCard. Eles entram pela porta da frente de uma página, que simplesmente não é capaz de suportar tantos visitantes ao mesmo tempo.

Chamar os protestos organizados por eles de “ataques de negação de serviço” (DDoS) também está errado. Um ataque DDoS propriamente dito é feito por meio de milhares de computadores zumbis. Alguém invade o sistema de segurança destes computadores (com frequência recorrendo a um vírus) e assume remotamente o controle sobre eles, programando-os para formar uma botnet (rede de zumbis, que é um sistema em que computadores aliciados desempenham automaticamente a mesma função) que atende em uníssono às suas ordens (neste caso, a ordem é sobrecarregar um servidor). A diferença é que os manifestantes do Anonymous em geral fizeram eles mesmos que seus próprios computadores participassem do protesto.

A comparação mais adequada seria com as multidões que foram, em dezembro de 2010, protestar diantes das lojas da Topshop (cadeia de varejo de moda no Reino Unido). Aquelas pessoas não invadiram as lojas e nem subtraíram dali nenhuma mercadoria, mas certamente provocaram um grande inconveniente.

Eu não gostaria nem um pouco se minha loja (supondo que eu tivesse uma) fosse alvo de um protesto de grandes proporções. A Amazon e a MasterCard tiveram uma reação parecida, e seus clientes ficaram irritados. As pessoas que tinham a intenção de fazer uma compra na Topshop naquele dia também devem ter ficado incomodadas.

A internet não pode funcionar se os sites forem constantemente bloqueados por multidões, assim como uma cidade não funciona se suas ruas estiverem sempre tomadas por protestos. Mas, antes de declarar seu apoio à repressão dos protestos na internet, pense no motivo de tais protestos: na internet, os usuários não têm direitos.

Como ficou claramente demonstrado no caso do WikiLeaks, devemos suportar sozinhos as consequências daquilo que fazemos na rede.

No mundo físico, temos o direito de publicar e vender livros. Quem quiser impedir a publicação do livro tem de levar o caso a um tribunal. Para criar um site na rede, porém, precisamos da cooperação de uma empresa de concessão de domínios, de um provedor de acesso à internet (ISP) e, com frequência, de uma empresa de hospedagem, e cada um desses elos pode ser individualmente pressionado a cortar o nosso acesso.

Nos Estados Unidos, nenhuma lei exige explicitamente tal precariedade. Em vez disso, ela está encarnada nos contratos que essas empresas estabeleceram como normais, com o nosso consentimento. É como se todos nós morássemos em quartos alugados e os senhorios pudessem despejar qualquer um sem notificação prévia.

A leitura também é feita apesar das consequências. No mundo físico, podemos comprar um livro de maneira anônima, usando dinheiro. Uma vez que ele nos pertença, temos a liberdade de oferecê-lo como presente, emprestá-lo ou vendê-lo a outra pessoa. Temos também a liberdade de guardá-lo. Entretanto, no mundo virtual, os e-readers têm algemas travas digitais que impedem o usuário de oferecer como presente, emprestar ou vender um livro, além das licenças que proíbem tal prática. Em 2009, a Amazon usou as portas dos fundos de seu e-reader para apagar remotamente milhares de cópias de 1984, de George Orwell, de aparelhos Kindle. O Ministério da Verdade foi privatizado.

No mundo físico, temos o direito de pagar em dinheiro e receber em dinheiro — mesmo de modo anônimo. Na internet, só podemos receber dinheiro com a aprovação de organizações como PayPal e MasterCard, e o Estado de vigilância rastreia os pagamentos a todo instante. Leis como a Ata da Economia Digital, que castigam os acusados antes de serem confirmadas as suspeitas, estendem esse padrão de precariedade à conectividade com a internet.

Por meio dos softwares não-livres, aquilo que você faz em seu próprio computador também é controlado pelos outros.

Os sistemas da Microsoft e da Apple contam com algemas digitais — recursos projetados especificamente para restringir a liberdade de ação dos usuários. O uso contínuo de um programa ou recurso também é precário: a Apple manteve uma porta dos fundos no iPhone para poder apagar remotamente aplicativos instalados. Uma porta dos fundos observada no Windows permite que a Microsoft instale alterações no software sem pedir permissão.

Dei início ao movimento do software livre com o objetivo de substituir o software proprietário que controla o usuário por programas que respeitem a liberdade. Com o software livre, podemos ao menos controlar aquilo que os programas fazem em nossos próprios computadores. O programa LOIC, usado pelos manifestantes do Anonymous, é um software livre; em particular, os usuários podem ler seu código fonte e alterá-lo, impossibilitando assim que ele imponha recursos maliciosos como fazem Windows e MacOS.

O Estado americano atual é um nexo de poder para os interesses corporativos. Como ele precisa fingir que serve ao povo, este Estado teme que a verdade seja revelada. Daí decorrem suas campanhas paralelas contra o WikiLeaks: as tentativas de esmagá-lo por meio da precariedade da internet e limitar formalmente a liberdade da imprensa.

Desconectar o WikiLeaks equivale a sitiar manifestantes em uma praça. Ataques preventivos da polícia provocam uma reação; então eles usam os pequenos delitos das pessoas enfurecidas para afastar a atenção dos grandes delitos do Estado. Assim, a Grã-Bretanha deteve o manifestante que se pendurou de uma bandeira, mas não o homem (supostamente um policial) que rachou o crânio de um estudante. Da mesma maneira, os Estados tentam aprisionar os manifestantes do Anonymous, e não os torturadores e assassinos que trabalham para o poder.

No dia em que nossos governos processarem os criminosos de guerra e nos contarem a verdade, o controle das multidões na internet será o mais urgente dos problemas que nos restarão. Será um regozijo se eu testemunhar a chegada deste dia.

Tradução: Augusto Calil (um pouco modificada, porque acredito que o tradutor confundiu software livre com software gratuito em alguns pontos)

As vantagens do software livre

ATENÇÃO: Este conteúdo foi publicado há 6 anos. Eu talvez nem concorde mais com ele. Se é um post sobre tecnologia, talvez não faça mais sentido. Mantenho neste blog o que escrevo desde os 14 anos por motivos históricos. Leia levando isso em conta.

(por Richard Stallman)

Pessoas de fora do movimento do software livre frequentemente perguntam sobre as vantagens práticas do software livre. É uma pergunta curiosa.

Software não-livre é ruim porque ele nega sua liberdade. Logo, perguntar sobre as vantagens práticas do software livre é como perguntar sobre as vantagens práticas de não ser algemado. De fato, isso tem vantagens:

  • Você pode usar uma camiseta normal.
  • Você pode passar por detectores de metal sem ativá-los.
  • Você pode ficar com uma mão no volante enquanto troca as marchas.
  • Você pode arremessar uma bola de baseball.
  • Você pode carregar uma mochila.

Nós poderíamos encontrar mais, mas você precisa dessas vantagens para convencê-lo a rejeitar algemas? Provavelmente não, porque você entende que é a sua liberdade que está em jogo.

Uma vez que você percebe que é isso que está em jogo com software não-livre, você não precisa perguntar que vantagens práticas o software livre possui.

Original (em inglês): http://www.gnu.org/philosophy/practical.html