Li o texto “E-books must increase our freedom, not decrease it” (de Richard Stallman) no boletim da Free Software Foundation de julho/2012. É sobre os livros digitais e os dispositivos (como o Kindle, da Amazon) que estamos usando para lê-los. O texto foi escrito especialmente para o jornal britânico The Guardian, mas achei os problemas que o Stallman levanta bem relevantes e suas ideias para solucioná-los muito interessantes. Por isso, fiz uma tradução livre e descompromissada, que compartilho abaixo. Quem tiver sugestões para melhorar a tradução, por favor entre em contato.
Richard Stallman
Eu adoro o livro The Jehovah Contract e eu gostaria que todo mundo gostasse dele também. Por isso, eu o emprestei pelo menos seis vezes nos últimos anos. Livros impressos deixam a gente fazer isso.
Porém, eu não posso fazer isso com a maioria dos e-books comerciais. “Não é permitido”. E se eu tentar desobedecer, não vou conseguir porque o programa que roda nos e-readers possui recursos maliciosos chamados Digital Restrictions Management (ou DRM) para restringir minha leitura. Os e-books são encriptados de forma que apenas softwares maliciosos são capazes de abrí-los.
Muitos outros hábitos com os quais nós, leitores, estamos acostumados, “não são permitidos” para e-books. Usuários de Amazon Kindle, por exemplo, não podem comprar um livro anonimamente (com dinheiro). Os livros do Kindle normalmente estão disponíveis apenas pela Amazon e a Amazon faz com que os usuários se identifiquem. Logo, a Amazon sabe exatamente que livros cada usuário leu. Num país como o Reino Unido, onde você pode ser processado por possuir um livro proibido, isso é mais do que hipoteticamente orwelliano.
Além disso, você não pode vender o e-book depois de lê-lo (se a Amazon triunfar, os sebos onde eu passei muitas tardes serão história). E você não pode dá-lo para um amigo também, porque, de acordo com a Amazon, você nunca realmente foi dono dele em primeiro lugar. A Amazon requer que os seus usuários assinem um End User License Agreement (EULA) que diz isso.
Na verdade, você não pode nem mesmo ter certeza de que ele ainda estará na sua máquina amanhã. Há algum tempo atrás, pessoas lendo 1984 num Kindle tiveram uma experiência bem orwelliana: seus e-books desapareceram bem diante de seus olhos. A Amazon usou um recurso malicioso chamado “back door” para deletá-los remotamente (queima de livros virtual! É isso que Kindle significa?). Mas não se preocupe: a Amazon prometeu nunca mais fazer isso. Exceto por ordem do Estado.
Com software, ou o usuários controlam o programa (software livre) ou o programa controla o usuário (software não-livre). As políticas da Amazon para e-books imitam as políticas de distribuição de softwares não-livres, mas não é essa a única a relação entre os dois. Os recursos maliciosos dos softwares descritos acima são impostos aos usuários através de programas que não são livres. Se um programa livre tivesse um recurso malicioso como aqueles, algum usuário hábil em programação o removeria e então disponibilizaria uma versão corrigida para todos os outros usuários. Mas usuários não podem alterar software não-livre, o que o transforma num instrumento ideal para exercer o poder sobre o público.
Qualquer uma dessas usurpações da nossa liberdade é razão suficiente para dizer não. Se essas políticas se limitassem apenas à Amazon, nós as ignoraríamos. Porém, as políticas dos outros negociantes de e-books são bem parecidas.
O que me preocupa mais é o prospecto de perder a opção do livro impresso. O jornal The Guardian anunciou leituras apenas digitais: em outras palavras, livros disponíveis apenas pelo preço da liberdade. Eu não vou ler nenhum livro com esse preço. Daqui a cinco anos, serão cópias não-autorizadas as únicas cópias eticamente aceitáveis para a maioria dos livros?
Não precisa ser dessa forma. Com pagamento anônimo na internet, pagar por downloads de e-books sem DRM e sem EULA respeitaria nossa liberdade. Lojas físicas poderiam vender tais e-books por dinheiro, como a música digital em CDs — ainda disponíveis mesmo que a indústria da música esteja incentivando agressivamente serviços restritos com DRM como o Spotify. Lojas físicas de CDs enfrentam os custos de um inventório caro, mas lojas físicas de e-books poderiam apenas escrever cópias dos livros no seu pendrive. Aí o pendrive novo seria o único item físico a ser armazenado e vendido pela loja, para caso você precise.
O motivo que as editoras dão para suas práticas restritivas com e-books é a proibição aos usuários de compartilhar cópias. Eles dizem que isso é para benefício dos autores, mas mesmo que isso fosse de interesse dos autores (de autores bem famosos talvez), não pode justificar DRM, EULA ou o Digital Economy Act (DEA) que persegue leitores por compartilhar. Na prática, o sistema de copyright faz um péssimo trabalho no apoio aos autores a não ser os mais populares. O principal interesse de outros autores é ser mais conhecido, então compartilhar seu trabalho beneficiaria eles assim como os leitores. Por que não mudar para um sistema que funcione melhor e seja compatível com o compartilhamento?
Um imposto sobre conectividade à Internet, junto à linha geral da maioria dos países da União Europeia, poderia funcionar bem se três pontos forem acertados. O dinheiro deve ser coletado pelo Estado e distribuído de acordo com a lei, não dado para uma entidade de gestão privada; ele deve ser dividido entre todos os autores, e nós não devemos deixar as empresas pegarem nada deles; e a distribuição do dinheiro deve ser baseada numa escala móvel, não numa proporção linear à popularidade. Eu sugiro usar a raiz cúbica da popularidade de cada autor: se A é 8x mais popular que B, A recebe 2x o que B recebe (não 8x o que B recebe). Isso ajudaria muitos escritores razoavelmente populares adequadamente em vez de enriquecer poucas estrelas.
Outro sistema é dar a cada e-reader um botão para enviar uma pequena quantia (talvez 25 libras no Reino Unido) para o autor.
O compartilhamento é bom e, com tecnologia digital, o compartilhamento é fácil. (Digo, a redistribuição não-comercial de cópias exatas.) Então o compartilhamento tem que ser legal e evitar compartilhamentos não pode uma desculpa para transformar e-books em algemas para os leitores. Se e-books significam que a liberdade dos usuários precisa ou ser ampliada ou ser reduzida, nós precisamos exigir que ela seja ampliada.
